Notícias

O Centro de Informação Antivenenos tem novo número

A partir de 1 de julho de 2019, o Centro de Informação Antivenenos (CIAV), passa a ter um novo número - 800 250 250.

A linha é gratuita e funcionará ao longo das 24 horas do dia, 7 dias por semana, sendo o serviço assegurado por pessoal médico especializado, pertencente à equipa do INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica).

O CIAV presta todo o tipo de informações referentes a intoxicações agudas ou crónicas, diagnóstico, quadro clínico, terapêutica e prognóstico da exposição a tóxicos, referentes a todos os produtos existentes, desde medicamentos a produtos de utilização doméstica ou industrial, produtos naturais, plantas ou animais.

O número anterior (808 250 143) vai manter-se ativo durante um ano, encontrando-se garantido o encaminhamento das chamadas para o novo número agora criado.

Fonte: INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica)

Prevenção e controlo da doença dos legionários

A Lei n.º 52/2018 de 20 de agosto estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários, definindo procedimentos relativos à manutenção de sistemas e equipamentos propícios à proliferação da Legionella, assim como estratégias de prevenção e controlo da bactéria nos edifícios de acesso ao público, independentemente de terem natureza pública ou privada.

A prevenção e controlo da doença dos legionários é da responsabilidade de quem detenha o controlo dos equipamentos, redes ou sistemas, propícios à proliferação da Legionella. Assim, dependendo do tipo de equipamentos que a empresa poderá deter, os responsáveis deverão realizar uma série de procedimentos, que poderão incluir:

•    Registo dos equipamentos em plataforma de registo desenvolvida pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.;
•    Elaboração e execução de um plano de prevenção e controlo;
•    Realização de auditorias;
•    Adoção do procedimento aplicável em situações de risco;
•    Adoção de medidas determinadas pela autoridade de saúde, em situação de surto;

•    Auditorias aos equipamentos, de 3 em 3 anos, por empresa acredita pelo IPAC, para avaliação do estado dos equipamentos e adequação do plano em vigor.

Para mais informações, consulte o site da DGS. Recomendamos também a leitura do documento "Prevenção e Controlo de Legionella nos Sistemas de Água", do Instituto Português da Qualidade em parceria com a EPAL.

Livro de Reclamações

O regime jurídico aplicável ao livro de reclamações, estabelecido no Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, e sucessivas alterações, foi objeto de nova revisão através do no Decreto-Lei nº 74/2017, de 21 de junho, que entrou no dia 1 de julho de 2017.

Na mesma data, entrou também em vigor a Portaria n.º 201-A/2017, de 30 de junho, que veio definir, a par do modelo de livro de reclamações físico, o formato eletrónico do livro de reclamações, a sua edição, preço, fornecimento e distribuição aos fornecedores de bens e prestadores de serviços, podendo o mesmo ser adquirido junto da Imprensa Nacional Casa da Moeda.

A obrigatoriedade de disponibilização do formato eletrónico do livro de reclamações, numa primeira fase, desde 1 de julho de 2017, foi apenas para os prestadores de serviços públicos essenciais (eletricidade, água, etc.).

 

A partir de 1 de julho de 2018, passará a ser obrigatório o livro de reclamações eletrónico para os demais fornecedores de bens e prestadores de serviços de outros setores de atividades económicas.

 

A par do livro de reclamações em papel (físico), torna-se obrigatória a disponibilização do Livro de Reclamações no formato eletrónico, bem como a divulgação de acesso ao mesmo nos respetivos sítios da Internet do operador económico. A reclamação apresentada no Livro de Reclamações Eletrónico tem a mesma validade da reclamação apresentada no livro de reclamações em papel.

 

Veja aqui como fazer o registo na Plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico.

É também eliminado o letreiro adquirido juntamente com o Livro de Reclamações, podendo os operadores  afixar no estabelecimento, em local bem visível e com caracteres facilmente legíveis, informação de que dispõe de livro de reclamações e a identificação da entidade competente para apreciar as reclamações:

“Este estabelecimento dispõe de livro de reclamações”

“Entidade competente para apreciar a reclamação: [identificação e morada completas da entidade]”

Em caso de alterações na morada do estabelecimento, na atividade ou respetivo CAE ou na designação do estabelecimento, o operador económico pode manter o livro de reclamações, mas tem de comunicar eletronicamente à INCM a alteração efetuada, para efeitos de averbamento no livro de reclamações.

1 / 7

Please reload

Empresa autorizada

ACT nº 7870910411

Praceta José Picão Tello,

nº 20, LT 8

7350-132 Elvas

geral@servicontrol.pt

Rua Salvador Allende nº 10A
7800-331 Beja

geral@medialentejo.pt

Tel. 284 323 310 

  • Facebook Social Icon

© 2016 

M. Freitas